Questão
ID 543477Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CADE
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.
Um ato celebrado entre empresas, ainda que promova limitação à livre concorrência, pode ser aprovado pelo CADE, caso, entre outras condições, destine-se a aumentar a produtividade do conjunto.