Questão
ID 543325Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O Ministério da Saúde (MS), a quem cabe o controle e a avaliação dos sistemas de informações hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS), presta cooperação técnica aos gestores no âmbito desses sistemas. Porém, o MS não é responsável pelas avaliações das ações e pelos métodos e instrumentos de controle e avaliação utilizados pelos gestores estaduais e municipais, cuja responsabilidade cabe, unicamente a esses entes federativos, que atuam independentemente do MS.