Questão 54329

Crianças e adolescentes podem ser privados de liberdade apenas por tempo indeterminado até que se encontre uma solução definitiva para sua situação.

A educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes, sendo responsabilidade exclusiva do Estado, que deve prover vagas em instituições públicas.

Crianças e adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária, e devem ser mantidos em instituições de acolhimento até os dezoito anos para assegurar esse direito.

Crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, devendo ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.