Questão
ID 543268Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.196/2001 - Altera e Acresce Dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de Maio de 1996, Que Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Com relação a Lei n.º 10.196/2001, julgue os itens a seguir.
Essa lei altera a Lei n.º 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.