Questão
ID 543265Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.
A Lei de Acesso à Biodiversidade Brasileira trata do uso de recursos genéticos e da diversidade biológica existente no país e tem por objetivo liberar a exploração desses recursos para promover o desenvolvimento das regiões brasileiras.