Questão 54324

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 54324

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de São Fidélis

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando o ECA sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa B:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
Alternativa C:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é permitido o trabalho noturno em qualquer horário, desde que não seja realizado em local insalubre.
Alternativa D:
É assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente de até dezessete anos de idade, desde que esteja inscrito no Sistema Nacional de Integração Trabalhista (SINIT) vinculado ao Programa de Integração Social (PIS).

Estatísticas Cadernos

Questão 54324

Continue estudando na plataforma