Questão
ID 543157Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.974/1995 - Revogada Pela Lei Nº 11.105/2005
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Com relação às normas para o uso das técnicas de engenharia genética e para a liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, julgue os itens seguintes, tendo como base a Lei n.º 8.974/1995.
A lei em apreço torna lícita a manipulação genética de células germinais humanas e define os princípios éticos a serem respeitados.