Questão 54314

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 54314

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis


O adolescente Jeremias praticou ato infracional análogo a crime e, em regular processo judicial de apuração, foi condenado, por sentença, a cumprir medida socioeducativa, com inserção em regime de semiliberdade. Contudo, Jeremias está foragido e se encontra em local incerto e não sabido. Nesse contexto hipotético, a intimação da sentença, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverá ser feita:

Alternativas da questão 54314
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