Questão
ID 543117Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Acerca de inspeção e de boas práticas de fabricação (BPF), julgue os itens seguintes.
Autorização de funcionamento para fabricação de produtos de saúde compete a órgão do Ministério da Saúde, conforme previsto na legislação sanitária vigente.