Questão 54307

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração de Salamanca foram marcos legais para os direitos de grupos considerados vulneráveis. Nesse sentido, foram bases para o surgimento de legislações mais específicas e aporte para políticas públicas necessárias, analise as afirmativas a seguir.

I. O Art. 15 do ECA apresenta: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
II. A Declaração de Salamanca apresenta como proclamação: “Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas”.

Comparando os trechos I e II assinale os direitos fundamentais comuns e apresentados nas duas bases legais: