Questão
ID 542903Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licitação e Contratos das Empresas Estatais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Com base nos princípios e normas que regem as licitações, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa pública deseja desenvolver campanha publicitária com vistas a informar a população acerca dos serviços por ela prestados à sociedade.
Nessa situação, não há necessidade de procedimento licitatório para contratar os serviços de publicidade, por se tratar de hipótese genérica de inexigibilidade.