Questão 542859

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à tutela penal do meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um lote de uma substância nociva à saúde humana e ao meio ambiente, usada na indústria petroquímica, foi mantido, por um comerciante, em depósito, em desacordo com as exigências estabelecidas em regulamentos. Nessa situação, se o juiz condenar o autor da conduta a um ano de reclusão e substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, poderá, entre outras possibilidades, optar por recolhimento domiciliar, interdição temporária de direitos ou suspensão parcial ou total de atividades.