Questão
ID 542496Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.
O SNVS é executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.