Questão
ID 542459Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe acerca das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e acerca da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei, julgue os itens a seguir.
As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.