Questão
ID 542281Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Julgue os próximos itens, considerando as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O Marco Civil da Internet define expressamente os conceitos de rede social e de moderação em redes sociais, elencando um rol de direitos e garantias dos usuários de redes sociais.