Questão
ID 542267Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução ANTT Nº 6024/2023 - Estabelece as Normas para o Vale-pedágio Obrigatório e Institui os Procedimentos de Habilitação de Empresas Fornecedoras em Âmbito Nacional, os Procedimentos de Aprovação de Modelos e Sistemas Operacionais e Institui as Infra
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue os itens a seguir.
O cancelamento da habilitação da empresa fornecedora de vale-pedágio obrigatório somente pode ocorrer nos casos taxativamente previstos na Resolução ANTT n.º 6.024/2023.