Questão
ID 542220Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANTT
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue os itens que se seguem.
Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer.