Questão 542190

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 542190

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Locomoção

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres


A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).



Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.

Alternativas da questão 542190
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