Questão
ID 542163Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.523/2008 - Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Fixar Normas Gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue os itens a seguir.
As prestadoras de serviços de TRIIP em regime de permissão e autorização poderão disponibilizar o SAC individualmente ou conjuntamente, sendo-lhes facultada a contratação de empresas especializadas.