Questão
ID 542152Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução ANTT Nº 4.071/2013 - Regulamenta as Infrações Sujeitas às Penalidades de Advertência e Multa por Inexecução Contratual na Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
No que diz respeito aos procedimentos empregados para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária federal administrada pela ANTT, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla GEFEI, sempre que empregada, refere-se a Gerência de Fiscalização da Exploração da Infraestrutura.
A notificação de infração deverá ser expedida pela GEFEI quando for constatada a prática de infração contratual ou regulatória, devidamente fundamentada em nota técnica que a caracterize.