Questão
ID 542077Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Prazos
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se
processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua
concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo
orçamentário, julgue os itens a seguir.
O presidente da República deve encaminhar o PPA e a LDO ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro. A devolução do PPA e da LDO para sanção deverá ocorrer até o encerramento da sessão legislativa.