Questão
ID 541988Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.937/1995 - Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos Previsto no Art. 175 da Constituição Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue os itens subsecutivos.
O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.