Questão
ID 541982Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Atualidade
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Segundo a Constituição Federal, a exploração dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros é de competência da União. Com relação aos aspectos de qualidade desses serviços de transporte, regulados pela ANTT e tendo por base a Lei n.º 8.987/1995 e suas alterações e o Decreto n.º 2.521/1998 e suas alterações, julgue os próximos itens.
A atualidade contribui para a sustentabilidade por exigir a adoção de técnicas e equipamentos mais modernos e constante aprimoramento do serviço.