Questão
ID 541956Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
No Brasil, os diversos serviços de transporte rodoviário de passageiros são responsáveis pela movimentação de milhões de passageiros por ano. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.
Compete aos governos estaduais, por meio de suas agências reguladoras ou de suas secretarias, explorar os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.