Questão
ID 541927Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 1.832/1996 - Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.
A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.