Questão
ID 541847Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do IPTU Progressivo no Tempo
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
A respeito de planejamento territorial, julgue os itens subsequentes.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana progressivo no tempo é uma variável do IPTU que aparece mais como instrumento urbanístico do que fiscal. De acordo com o Estatuto da Cidade, ele deverá ser aplicado, de forma progressiva, à propriedade que não cumprir sua função social.