Questão
ID 541845Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
A respeito de planejamento territorial, julgue os itens subsequentes.
A implantação de uma zona especial de interesse social (ZEIS) define a função social da propriedade, ao indicar seu uso social e sempre está subordinada à aprovação de um plano diretor, como prescreve o Estatuto da Cidade.