Questão
ID 541821Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Transitórias
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
As áreas de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 são consideradas áreas rurais consolidadas.