Questão
ID 541803Disciplina: Direito Civil
Assunto: Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.
Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.