Questão
ID 541725Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.523/2008 - Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Fixar Normas Gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) referente aos serviços de TRIIP e de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e da exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela ANTT, julgue os itens subsequentes.
As disposições relativas ao SAC aplicam-se somente aos serviços de TRIIP prestados sob regime de permissão.