Questão
ID 541719Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução ANTT Nº 6.033/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros, sob o Regime de Autorização
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Acerca das permissões e autorizações de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue os seguintes itens.
É obrigação das empresas transportadoras permissionárias dos serviços TRIIP a prestação de contas da gestão do serviço à ANTT, nos termos definidos nos regulamentos e no ato de delegação.