Questão
ID 541389Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contratação de Artistas
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Com base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir.
O processo licitatório é indispensável para os casos de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.