Questão
ID 541060Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 009/1987 - "o Conselho Nacional do MEIO Ambiente - Conama, no Uso das Atribuições Que Lhe Conferem o Inciso II. do Art. 7º do Decreto Nº 88.351, de 1º de Julho de 1983, e Tendo em Vista o Disposto na Resolução/Conama
Ano: 2008 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
No Sistema Nacional do Meio Ambiente, a atribuição de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, cabe: