Questão 541057

Direito Ambiental · 2008

Questão

ID 541057

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2008 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Não é considerado um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

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