Questão 541032

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 541032

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.442/2007 - Dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas por Conta de Terceiros e Mediante Remuneração e Revoga a Lei Nº 6.813, de 10 de Julho de 1980

Ano: 2008 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Os requisitos para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga são, exceto:

Alternativa A:
comprovar ser arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;
Alternativa B:
ter sede no Mercosul;
Alternativa C:
comprovar ser proprietária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;
Alternativa D:
indicar e promover a substituição do responsável técnico, que deverá ter, pelo menos, 3 (três) anos de atividade ou ter sido aprovado em curso específico;
Alternativa E:
demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.

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