Questão
ID 541023Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.209/2001 - Institui o Vale-pedágio Obrigatório sobre o Transporte Rodoviário de Carga e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
O Vale-Pedágio Obrigatório foi instituído pela Lei Nº 10.209, de 23 de março de 2001. A respeito do Vale-Pedágio Obrigatório avalie as afirmativas a seguir:
I -O pagamento do Vale-Pedágio não será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga.
II - O Vale-Pedágio pode ser adquirido diretamente das empresas habilitadas pela ANTT (Vale-Pedágio Nacional) ou das operadoras das rodovias pedagiadas ou suas representantes legais (Vale-Pedágio Regional/Local).
III -O Vale-Pedágio Nacional será aceito somente nas rodovias federais.
IV - Se um embarcador subcontratar serviços de uma empresa de transporte, a responsabilidade sobre a aquisição e o pagamento do Vale-Pedágio será transferida à empresa de transporte subcontratada.
Assinale apenas as afirmativas corretas: