Questão
ID 540924Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Lei nº 12.379/2011 - Sistema Nacional de Viação
Ano: 2008 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Em relação aos objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação avalie as afirmativas a seguir:
I – Dotar o País de infra-estrutura viária adequada.
II – Garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens.
III – Promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional.
IV - Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que contemplam as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao interesse nacional.
V - Harmonizar as políticas nacionais de transporte com as políticas de transporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando à articulação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos sistemas viários e da regulação dos transportes interestaduais, intermunicipais e urbanos.
Assinale apenas as afirmativas corretas: