Questão 540911

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 540911

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.074/1995 - Estabelece Normas para Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos e Dá Outras Providências

Ano: 2008 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Independe de concessão, permissão ou autorização, nos termos da Lei nº 9.074/95, o seguinte serviço de competência da União:

Alternativa A:
estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas;
Alternativa B:
exploração de obras ou serviços federais de barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações, precedidas ou não da execução de obras públicas;
Alternativa C:
vias federais, precedidas ou não da execução de obra pública;
Alternativa D:
transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário;
Alternativa E:
serviços postais.