Questão 540852

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 540852

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2008 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

No que tange às vantagens constantes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estão corretas as seguintes afirmativas, exceto:

Alternativa A:
as gratificações e as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito;
Alternativa B:
a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento;
Alternativa C:
o auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos;
Alternativa D:
não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo;
Alternativa E:
no caso de exoneração, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

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