Questão
ID 540766Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução ANTT Nº 4.777/2015 - Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação do Serviço de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros Realizado em Regime de Fretamento
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
O transporte de pessoas diversas daquelas constantes da lista de transporte de passageiros acarreta à empresa transportadora a penalidade de: