Questão
ID 540749Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução ANTT Nº 6024/2023 - Estabelece as Normas para o Vale-pedágio Obrigatório e Institui os Procedimentos de Habilitação de Empresas Fornecedoras em Âmbito Nacional, os Procedimentos de Aprovação de Modelos e Sistemas Operacionais e Institui as Infra
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Em relação ao Vale Pedágio, considere as afirmativas abaixo:
I- O Vale-Pedágio Nacional será aceito em todas as rodovias pedagiadas, sejam elas federais, estaduais, municipais ou distritais;
II- Todos os modelos de Vale-Pedágio habilitados pela ANTT têm de ser aceitos em todas as praças de pedágio do Brasil;
III- Os Vales-Pedágio emitidos pelas operadoras (Vales-Pedágio Regionais/Locais, não habilitados pela ANTT) terão sua aceitação restrita às praças onde estas operam;
IV- O pagamento do Vale-Pedágio também será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga (caminhão vazio);
V- Não é obrigatória a utilização de Vale-Pedágio por empresas que transportam sua própria carga em veículos próprios, ou que transportem carga de terceiros e possuam Regime Especial;
VI- É obrigatória a antecipação do Vale-Pedágio pelo embarcador, contratante do serviço de transporte. Se o contratante for o remetente da carga, este será o responsável. Caso o contratante seja o destinatário, a responsabilidade será deste último.
Estão corretas somente as afirmativas: