Questão
ID 540693Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.483/2007 - Dispõe sobre a Revitalização do Setor Ferroviário, Altera Dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de Junho de 2001, e Dá Outras Providências
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Para evitar que houvesse a formação de grupos monopolistas após a transferência das malhas ferroviárias da RFFSA para a iniciativa privada, a participação societária de cada grupo econômico no capital das empresas ou consórcios candidatos à exploração ficou limitada a: