Questão
ID 540664Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 99.704/1990 - Dispõe sobre a Execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
A autorização para empresa realizar transporte internacional terrestre nos termos do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, outorgada pelo país com jurisdição sobre a empresa, chama-se: