Questão
ID 540653Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.442/2007 - Dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas por Conta de Terceiros e Mediante Remuneração e Revoga a Lei Nº 6.813, de 10 de Julho de 1980
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Associe o responsável por efetuar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC aos pré-requisitos exigidos:
Agentes Interessados
1) Cooperativa de Transporte de Cargas - CTC
2) Transportador Autônomo de Cargas - TAC
3) Empresa de Transporte de Cargas - ETC
Requisitos
I) Ser proprietário ou co-proprietário de um veículo rodoviário de carga, podendo também dispor de veículos arrendados sob sua responsabilidade;
II) Dispor de frota rodoviária de carga sob sua responsabilidade, própria ou arrendada, ou dos associados, no caso de cooperativas;
III) Estar legalmente constituído, de acordo com as normas da legislação vigente.
IV) Residir e estar domiciliado no País.
A associação correta é: