Questão 540651

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 540651

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANTT

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Quanto à habilitação de empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, é correto afirmar que:

Alternativa A: o assunto está na pauta de discussões da ANTT, em vias de ser votada a Resolução;
Alternativa B: não existe Resolução da ANTT a respeito do referido tema;
Alternativa C: compete à Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT habilitar as empresas à prestação do referido serviço;
Alternativa D: o tema é de competência do Ministério dos Transportes e regulamentado por decreto;
Alternativa E: compete à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG habilitar as empresas à prestação do referido serviço.