Questão 540650

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 540650

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANTT

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Com relação ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: cabe à ANTT organizar e manter um registro nacional de transportadores rodoviários de carga;
Alternativa B: não existe legislação específica para o exercício do transporte rodoviário de cargas, não estando presentes as figuras de autorização, permissão e concessão dos serviços;
Alternativa C: cabe à ANTT promover estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas constituídas e operadores autônomos;
Alternativa D: o transporte rodoviário de cargas opera em regime de mercado livre, sem exigências para entrada e saída do mercado;
Alternativa E: permite conhecer o conjunto de operadores que atuam no mercado, possibilitando a imposição de exigências operacionais, facilitando a interação com os demais setores que se relacionam com a atividade de transporte e regulamentando a sua fiscalização.