Questão 540638 de Legislação Federal - NCE 2005

Questão

ID 540638

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 1.832/1996 - Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

- Observe as definições abaixo:

(I) Modalidade de operação que se dá em decorrência de contrato firmado entre concessionárias, para permitir o transporte ferroviário que ultrapasse os limites geográficos de uma malha;

(II) Direito que têm as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de trafegarem nas malhas de outras, mediante remuneração ou compensação pelo uso da infra-estrutura ferroviária.

Respectivamente, as definições I e II dizem respeito a:

Alternativa A: livre acesso a operadores ferroviários de transporte de passageiros e tráfego mútuo, e sua regulação é requerida para que se possibilite o uso da malha ferroviária para transporte de pessoas;
Alternativa B: tráfego mútuo e direito de passagem, e sua regulação se impõe para o caso em que a opção do regulador tenha sido a de separar infra-estrutura e operação ferroviárias;
Alternativa C: direito de passagem e tráfego mútuo, e sua regulação é um requerimento do uso da malha ferroviária por prestadores de serviços de transporte ferroviário de mercadorias que sejam independentes dos atuais concessionários das malhas regionais;
Alternativa D: livre acesso a operadores ferroviários de transporte de passageiros e direito de passagem, e sua regulação é requerida para que se possibilite alcançar economias de escala na utilização da malha ferroviária concedida;
Alternativa E: tráfego mútuo e direito de passagem, e sua regulação tem por finalidade facilitar a realização de transporte de cargas a mais longa distância quando a opção do regulador tiver sido a fragmentação regional da rede ferroviária nacional.

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Questão 540638

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