Questão 540618

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 540618

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A: a estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício e de avaliação favorável feita pela Administração Pública;
Alternativa B: o prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos;
Alternativa C: a Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos públicos, com exceção dos portugueses, se houver reciprocidade para o brasileiro em Portugal;
Alternativa D: o exercício do direito de greve por parte dos servidores depende de regulamentação em lei complementar;
Alternativa E: o servidor público, ao ser eleito para qualquer cargo eletivo federal, deverá afastar-se do cargo durante o mandato.