Questão 540616

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 540616

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

De acordo com as classificações e princípios usados para os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: o serviço de segurança pública é serviço geral, pois não permite a identificação dos seus usuários;
Alternativa B: os serviços classificados como gerais devem ser mantidos com os recursos arrecadados pela taxa;
Alternativa C: de acordo com o princípio da generalidade, o serviço público deve ser colocado à disposição de todos os usuários em potencial;
Alternativa D: o serviço de transporte coletivo, de acordo com a Constituição, é considerado essencial;
Alternativa E: existem serviços públicos que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares.