Questão 540407

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 540407

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no âmbito judicial.

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